Aviso de Contumácia n.º 8763/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8763/2000 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 69/99 (2132/94.3SVLSB), (da ex-10.ª Vara Criminal do Círculo de Lisboa, 1.ª Secção, processo n.º 76/98), a correrem termos nesta Vara e Secção contra o arguido João Paulo Afonso Gomes de Sales, filho de Alfredo Luís Gomes de Sales e de Madalena Paulino Afonso, natural de São Tomé e Príncipe, onde nasceu a 23 de Setembro de 1971, residente na Residencial Afonso III, apartamento 308, 8500 Portimão, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

31 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo. - O Escrivão-Auxiliar, (Assinatura legível.)