Aviso de Contumácia n.º 8769/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8769/2000 - AP. - O Dr. João Martinho de Sousa Cardoso, juiz de direito da 1.ª Secção da 5.ª Vara Criminal de Lisboa, faz saber que, nesta Vara e Secção, e nos autos de processo comum aqui pendentes e registados sob o n.º 9/94, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Miguel Vilela Costa Marques, filho de António Júlio Silva Costa Marques e de Maria Lígia Simões Vilela, natural do Campo Grande, Lisboa, nascido a 14 de Novembro de 1971, residente na Rua do Dr. José Batista de Sousa, 13, 4.º, esquerdo, em Lisboa, a quem é imputada a prática do crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), do Código Penal, por despacho de 2 de Fevereiro de 2000, foi cessada a contumácia.

4 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Martinho de Sousa Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Ruas M. M. Ferreira.