Aviso de Contumácia n.º 8771/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8771/2000 - AP. - O Dr. Fernando Vaz Ventura, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Comarca de Lisboa, faz saber que, por este Juízo e Secção, correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 5164/91, que o Ministério público move contra Cândido Augusto, nascido a 18 de Dezembro de 1943, filho de Alfredo Aurélio e de Cacilda Teixeira, divorciado, natural de Vale Gouvinhas, Mirandela, portador do bilhete de identidade n.º 6648698, por se encontrar indiciado na prática de um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima indicados, declarada cessada a contumácia, por prescrição do procedimento criminal.

31 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Vaz Ventura. - A Escrivã-Adjunta, Lúcia Leal.