Aviso de Contumácia n.º 8772/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8772/2000 - AP. - O Dr. Fernando Vaz Ventura, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por este Juízo e Secção, correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 5072/91-C, que o Ministério público move contra Felismino Fernando Farinha Esteves, nascido a 13 de Dezembro de 1967, filho de José da Silva Esteves e de Carolina de Jesus, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 9521849, com última residência conhecida na Rua da Bela Vista, à Graça, 83, 1.º, Lisboa, por se encontrar indiciado na prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea g), e 2, alínea c), do Código Penal, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima indicados, foi declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado amnistiado o crime imputado ao arguido e extinto o procedimento criminal.

31 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Vaz Ventura. - A Escrivã-Adjunta, Lúcia Leal.