Aviso de Contumácia n.º 8778/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8778/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, anuncia que, nos autos de processo comum, singular, n.º 645/97.GDLLE, pendente no 1.º Juízo Criminal (antigo 4.º Juízo de Competência Mista), desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Miguel Joaquim Pereira de Oliveira, filho de Joaquim Oliveira e de Isabel das Dores Pereira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido a 25 de Agosto de 1979, solteiro, servente, com última residência conhecida na Rua dos Mártires da Pátria, 35, 1.º, 8125 Quarteira, portador do bilhete de identidade n.º 11817459, emitido em 17 de Dezembro de 1988, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, que se encontra indiciado pela prática de um crime de ofensas à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal foi, por despacho de 8 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

27 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - O Escrivão de Direito, interino, Luís Filipe Simões.