Aviso de Contumácia n.º 8780/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8780/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, anuncia que no processo comum, singular, n.º 443/91, pendente no 1.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Eberhard Kurt Gottfried Martin Ziegenhagen, divorciado, nascido a 4 de Março de 1932, em Kolber, Pomenânia, filho de Martin e de Lotte Ziegenhagen, de nacionalidade alemã, com última residência conhecida em Portugal na embarcação de nome Não Amolem, que se encontrava ancorada na Marina de Vilamoura, Quarteira, Loulé, que se encontra indiciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c) e d), do Código Penal, foi, por despacho de 19 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

24 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Gordo.