Aviso de Contumácia n.º 8788/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8788/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum, singular, n.º 224/95, pendente no 1.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Stephen John Pearce, solteiro, chefe de vendas, natural de Inglaterra, nascido a 23 de Maio de 1955, de nacionalidade inglesa, filho de Peggy Margarett e de Roger John, titular do passaporte n.º 18815-R, actualmente em parte incerta, com última residência conhecida em Portugal na Quinta do Alto Poço, apartamento I, Alvor, Portimão, que se encontra indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 323.º do Código de Processo Penal, foi, por despacho de 18 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

27 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Gordo.