Aviso de Contumácia n.º 8797/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8797/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Teresa de Sequeira Mendes Pardal, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures, faz saber que nos autos de processo comum, colectivo, n.º 787/91, a correrem termos nesta Vara contra o arguido António dos Santos Oliveira, filho de Manuel José Oliveira e de Natércia Guilhermina dos Santos, natural da Charneca, Lisboa, onde nasceu a 14 de Janeiro de 1958, divorciado, residente na Rua de José de Matos, 93, Faro, por despacho de 1 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Fevereiro 2000. - A Juíza de Direito, Maria Teresa de Sequeira Mendes Pardal. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)