Aviso de Contumácia n.º 8802/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8802/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, com o n.º 142/95, pendentes no Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, na secção único, que o Ministério Público move ao arguido Luís Manuel Lopes Sernadela, gerente comercial, nascido a 19 de Fevereiro de 1960, na Sé, Bragança, filho de Manuel Luís Sernadela e de Ana Glória, com última residência conhecida no Campo Redondo, lote 30, Bragança, por estar indiciado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso R. da Silva. - O Oficial de Justiça, Licínio Manuel S. Teixeira.