Aviso de Contumácia n.º 8808/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8808/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, anuncia que nos autos de processo comum, singular, n.º 67/90, do 2.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público junto desta comarca move contra o arguido José Augusto Pina Chagas, filho de Avelino Chagas e de Ana de Pina, nascido a 11 de Fevereiro de 1953, com última residência conhecida nas Antas, Penalva do Castelo, acusado pela prática de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, de que, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

2 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Sequeira.