Aviso de Contumácia n.º 8836/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8836/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal singular n.º 472/93.8TAMTJ, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, que o Ministério Público move contra o arguido Américo Gomes Coelho Ribas, casado, nascido a 4 de Janeiro de 1939, natural de Santa Maria da Feira, filho de Américo Coelho Ribas e de Elvira Gomes Beire, e com residência no lugar de Docins, Lamas, Feira, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação do arguido em Juízo (artigo 337.º do Código de Processo Penal).

31 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Vera Salomé Coelho Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leodémia Oliveira.