Aviso de Contumácia n.º 8838/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8838/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal singular n.º 6/91, 1.º Juízo, 1.ª Secção, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Fernando Lopes Matos, nascido em 8 de Outubro de 1958, casado, filho de Luís Picão de Matos e de Emília Maria Lopes Valério, natural de Santa Maria da Coutada, Constância, portador do bilhete de identidade n.º 5383955, emitido em 3 de Fevereiro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Quinta do Charquinho, 14, rés-do-chão, direito, Benfica, Lisboa, por despacho proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação em Juízo (artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal).

31 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Vera Salomé Coelho Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Soares Pereira Neto.