Aviso de Contumácia n.º 8839/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8839/2000 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Odemira, faz saber que, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, nos autos de processo comum, singular n.º 14/97, pendentes na Única Secção desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Mário Wander Horta Góis, natural de Angola, filho de João Góis e de Guilhermina Alves Horta, nascido a 24 de Maio de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 7717964, emitido em 23 de Novembro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Vale Lagar, lote 10, cave sul, esquerda, Pedra Mourinha, Portimão, fica cessada a contumácia, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal, artigo 11.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Gonçalo.