Aviso de Contumácia n.º 8854/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8854/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 112/93, a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Pinheiro de Sousa, casado, sapateiro, nascido a 18 de Fevereiro de 1964, em Fajões, Oliveira de Azeméis, filho de Manuel Gomes de Sousa e de Dina Rosa Pinheiro, titular do bilhete de identidade n.º 7034193/1, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida em Margonça, Cucujães, Oliveira de Azeméis, por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c) do Código Penal, foi declarada caduca, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

10 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)