Aviso de Contumácia n.º 8855/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8855/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 662/94, a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Pina Ferreira Leite, casado, comerciante, nascido a 31 de Maio de 1968, em Macieira de Cambra, Vale de Cambra, filho de António Ferreira Leite e de Carminda Augusta Tavares Pina e com última residência conhecida na Rua de Alexandre Herculano, 348, 4.º, direito, São João da Madeira, pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c), do Código Penal, ex- vi do artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada caduca, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

8 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)