Aviso de Contumácia n.º 8861/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8861/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné, juíza de direito no Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 15/97, que o Ministério Público neste Tribunal, move contra a arguida Ana Maria Soares dos Santos, solteira, empresária, nascida a 8 de Agosto de 1962, natural de Castelões, Vale de Cambra, filha de Joaquim António dos Santos Veloso e de Manuela Soares de Oliveira com residência na Rua do Professor Lino António, 58, 1.º, Cruz de Areia, Leiria, acusada pela prática de dois crimes previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, em virtude de apresentação e prestação de Termo de Identidade e Residência, nos termos do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal.

3 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné. - O Escrivão Auxiliar, Luís Filipe Gama Vicente.