Aviso de Contumácia n.º 8867/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8867/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 135/97, pendente neste Tribunal da Comarca de Ovar, no 3.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António Regalado Gomes Neto, casado, mecânico, filho de António Gomes Neto e de Maria da Conceição Regalado, natural da freguesia e concelho de São João da Madeira, nascido a 6 de Fevereiro de 1948, portador do bilhete de identidade n.º 846342, emitido em Lisboa, residente na Rua dos Lavadouros, 46, Pardilhó, Estarreja, pela prática de um crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)