Aviso de Contumácia n.º 8871/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8871/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 223/93, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Valentim dos Santos Ferreira, casado, polidor de móveis, nascido a 6 de Outubro de 1951, em São Pedro da Cova, Gondomar, filho de Mateus dos Santos Ferreira e de Maria Rita dos Santos, portador do bilhete de identidade n.º 6939980, de 10 de Fevereiro de 1993, residente na Rua do Conselheiros Barbosa Ramos, 654, 1.º, São Cosme, Gondomar, ao qual foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, de 1982, foi declarada cessada a contumácia, que havia sido imposta ao arguido por despacho de 26 de Janeiro de 1995, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1995, face à apresentação do arguido o qual prestou Termo de Identificação e Residência.

2 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - O Escrivão-Adjunto, Domingos Monteiro Gonçalves.