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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8874/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 11/96, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, em que é autor o Ministério Público e arguida Leny Barbosa da Silva, casada, nascida a 13 de Abril de 1952, filha de Octávio Barbosa da Silva e de Hilza Barbosa da Silva, natural de Rio de Janeiro, Brasil e com última residência conhecida no Largo do Engenheiro Fregim, Amarante, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal e ordenado a cessação da contumácia.
28 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Fernanda Sintra Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula de Sousa Ferreira.
