Aviso de Contumácia n.º 8876/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8876/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 59/99, pendente neste Tribunal da Comarca de Penafiel, na 2.ª Secção, 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Artur Jorge Magalhães Marinho, solteiro, comerciante, natural da freguesia de Gagos, Celorico de Basto, filho de António Marinho e de Ana Magalhães, residente na Rua de Angola, 280, Pedrouços, Maia, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 17 de Novembro de 1999.

28 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)