Aviso de Contumácia n.º 8882/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8882/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, no processo comum, singular n.º 188/95, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Paulo Couto Sousa, casado, nascido em 26 de Maio de 1963, natural de São Roque, Ponta Delgada, filho de Manuel de Sousa Vitorino e de Maria Odília, residente na Rua de Luanda, 12, Cabouco, Lagoa, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal é por esta forma, notificado de que, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, que havia sido declarada em relação ao mesma, por apresentação do mesmo em Juízo.

1 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Nuno Camilo Alves. - O Escrivão Auxiliar, Mário Pedro Gomes.