Aviso de Contumácia n.º 8884/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8884/2000 - AP. - Faz-se público que, nos autos de processo comum, singular n.º 204/97, 2.º, Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Fernando de Barros Macedo, solteiro, carpinteiro, nascido a 16 de Outubro de 1974, natural de Rebordões Souto, Ponte de Lima, filho de José Augusto Vieira de Macedo e de Irene Marques Barros, com última residência conhecida em Esmorigos, Rebordões Souto, Ponte de Lima, acusado de haver cometido um crime de ofensas corporais por negligência, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 148.º, n.º 1, 13.º e 15.º do Código Penal, foi, por despacho de 28 de Janeiro 2000, declarada cessada a contumácia daquele arguido, por amnistia (Lei n.º 29/99, de 12 de Maio).

1 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)