Aviso de Contumácia n.º 8892/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8892/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 350/97, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Fernanda das Neves Oliveira de Sousa Mota, casada, empregada de mesa, nascida em 17 de Agosto de 1971, natural de Massarelos, Porto, filha de Ramiro Oliveira de Sousa e de Laurinda das Neves Araújo, portadora do bilhete de identidade n.º 10367889, emitido por Lisboa, em 14 de Dezembro de 1989, residente na Rua do Pego Negro, entrada 307, C, 9, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

27 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.