Aviso de Contumácia n.º 8894/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8894/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz-se saber que, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 543/96, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Fernando Pereira da Silva, casado, trolha, nascido a 23 de Agosto de 1965, natural de Castelões, Vila Nova de Famalicão, filho de António Alves da Silva e de Maria Alice Silva Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 8541158, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 16 de Dezembro de 1988 e residente na Casa Nova, Oliveira de Santa Maria, Riba D'Ave, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)