Aviso de Contumácia n.º 8895/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8895/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz-se saber que, por despacho, proferido nos autos de processo comum n.º 896/96, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Álvaro Manuel Pinheiro Leite casado, metalúrgico, nascido a 11 de Maio de 1964, natural do Porto, filho de Mário Artur Leite e de Maria Rosa Peres, residente na Avenida José Estevão n.º 556 ,Gafanha da Nazaré, Ilhavo, por estar acusado de ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 296.º e 297.º n.º1 alínea f) do Código Penal de 1982 e Decreto Lei 48/95 de 15 de Março, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º3, do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 17, de 21 de Janeiro de 1998, por prescrição.

A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escriturária Judicial, Ana Sofia Peixoto.