Aviso de Contumácia n.º 8909/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8909/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 142/96, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusada pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, a arguida Maria Lucinda Martins da Silva, solteira, empregada de escritório, nascida a 4 de Setembro de 1963, em Valença do Douro, Tabuaço, filha de António da Silva e de Isaura da Assunção Martins, portadora do bilhete de identidade n.º 9527910, de 8 de Janeiro de 1987, do Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Rua do Padre José Pacheco do Monte, 109, 1.º, Porto, foi, por despacho de 3 de Fevereiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

4 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Lígia Marina Monteiro.