Aviso de Contumácia n.º 8918/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8918/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 434/93, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, o arguido Domingos Ferreira de Almeida Neves, casado, viajante, nascido em 10 de Outubro de 1938, natural da freguesia de São Paio, Guimarães, filho de António Alves e de Rosa Ferreira de Almeida, portador do bilhete de identidade n.º 800690, e residente no lugar Veiga Fora, São João da Ponte, Guimarães, foi, por despacho de 7 de Fevereiro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Rui Prata.