Aviso de Contumácia n.º 8920/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8920/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 4 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 762/93, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Adélia de Sousa e Silva, solteira, vendedeira ambulante, nascida a 15 de Agosto de 1962, natural de Paranhos, Porto, filha de Artur da Silva e Isaura de Jesus Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 8362852, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 4 de Março de 1985 e residente no Bairro das Campinas, bloco 8, entrada 131, casa 11, Porto, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)