Aviso de Contumácia n.º 8922/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8922/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 680/94, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Ferreira Vaz da Silva, filho de Serafim Vaz da Silva e de Glória da Conceição Ferreira, nascido a 12 de Julho de 1955, natural da Sé, Braga, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 3864331, de 6d e Abril de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Braga, com última residência conhecida no lugar de Groias, Lamaçães, Braga, por se encontrar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 1995.

8 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Carvalho.