Aviso de Contumácia n.º 8931/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8931/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 547/97, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Eduardo de Sousa Marques dos Santos, casado, pintor, nascido no dia 1 de Abril de 1950, na freguesia de Miragaia, Porto, filho de Raul Augusto Figueiredo Marques dos Santos e de Glória de Sousa, com última residência conhecida na Rua do Ameal, 261, Porto, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 31 de Janeiro de 2000.

2 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.