Aviso de Contumácia n.º 8935/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8935/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 484/98, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido António Fernando Veloso Catanho Silva, vendedor, divorciado, nascido a 18 de Janeiro de 1954, em Lisboa, filho de Albino Catanho da Silva e de Maria Antonieta Veloso da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 2387730, residente na Azinhaga das Farinheiras, 2, ANS, 1.º, E, Paio Pires, Seixal, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 218.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Junho de 1999.

3 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Vilela André.