Aviso de Contumácia n.º 8938/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8938/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 4 de Fevereiro de 1998, proferido nos autos de processo comum n.º 939/96, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Cleto Renan Waltrich, com última residência conhecida na Rua João das Regras, 49, Porto, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido.

7 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.