Aviso de Contumácia n.º 8939/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8939/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 831/96, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Samuel Cardoso Silva, casado, construtor civil, nascido no dia 6 de Maio de 1938, na freguesia de Santa Maria de Avioso, Maia, filho de Augusto Pereira da Silva e de Cacilda Cardoso, com última residência conhecida na Rua Central de Cidadelha, 527, Santa Maria de Avioso, Maia, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 4 de Fevereiro de 2000.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.