Aviso de Contumácia n.º 8949/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8949/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 228/96, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Fernando Manuel Magalhães Branco, casado, contabilista, filho de Arlinda do Amparo Magalhães Branco, nascido a 3 de Março de 1965, natural de Miragaia, Porto, residente na Rua do Duque de Saldanha, 107, 1.º, esquerdo, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

24 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escriturária Judicial, Elisa Maria Vaz.