Aviso de Contumácia n.º 8953/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8953/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 438/95, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Filomena Conceição Martins Saraiva Leite de Faria, filha de João Pereira Saraiva e de Ana Martins Saraiva, nascido a 17 de Abril de 1954, no Bungo, Angola, residente na Rua de Alexandre Herculano, 1999, rés-do-chão, Valongo, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

24 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escriturária Judicial, Elisa Maria Vaz.