Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8954/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 830/97, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Francisco Rui Pinto Reis, residente na Rua de Coutinho Azevedo, 275, 3.º, direito, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
26 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.
