Aviso de Contumácia n.º 8956/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8956/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.º Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Port, corre termos uns autos de processo comum n.º 438/98, que o Ministério Público move contra a arguida Theresa Novais, filha de Afonso Silva Novais e de Adelaide Pereira, nascida a 24 de Junho de 1967, natural do Canadá, ausente em parte incerta e com última residência conhecida em Lameiras, Sobradelo da Goma, Póvoa de Lanhoso, onde lhe é imputado um crime de posse de arma branca, previsto e punido pelas disposições conjugadas do artigo 275.º, n.º 2 do Código Penal, foi a mesma arguida, declarada em situação de contumácia, de acordo com o disposto artigo 336.ºdo Código de Processo Penal, com os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 337.º do Código Penal, fica vedado à arguida obter certidões de registo de nascimento, e outros, certificado de registo criminal, carta de condução e sua renovação, bilhete de identidade e sua renovação, passaporte e sua renovação e quaisquer registos.

27 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. -A Escriturária Judicial, Elisa Maria Vaz.