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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8964/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 941/96, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Luís Manuel Leite Soares, casado, industrial de hotelaria, filho de Manuel da Silva Soares e de Maria Luísa Peixoto Soares Leite, nascido em 30 de Junho de 1960, em Caldas de Vizela, São Miguel, Guimarães e com última residência conhecida na Urbanização Monte Belo, lote 33, 4.º, esquerdo, Setúbal, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
28 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
