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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8971/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 256/97, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Ângelo Costa Sirgado, solteiro, servente, nascido aos 18 de Setembro de 1974, natural de Angola, filho de João Manuel Costa e de Angelina Sirgado, portador do bilhete de identidade n.º 253658, emitido em 7 de Dezembro de 1990, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Rua de Carlos Charbel, lote 9, casa direita, Agualva, Cacém, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
28 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.
