Aviso de Contumácia n.º 8989/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8989/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 88/91, pendente nesta 2.ª Vara Criminal Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Cristina Oliveira da Costa, solteira, doméstica, filhas de António João da Costa e de Fernanda da Cruz Oliveira, nascida em 28 de Abril de 1964, natural da freguesia de Santo Condestável, em Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Clara Vaz, bloco 8, Macedo de Cavaleiros, imputando-lhe a prática de um crime de furto qualificado e um crime de dano agravado, previstos e punidos pelo artigo 297.º, n.º 1, alínea f) e n.º 2, alínea c), artigo 309.º, n.º 3, alínea b) e artigo 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Penal, foi, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, ficando a partir daquela data, caducados os efeitos da declaração de contumácia nestes autos.

28 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Senra Arantes. - O Escrivão, A. Guerra.