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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8991/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 318/96, desta 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido José António Ferreira da Silva, nascido a 26 de Março de 1960, em Nogueira, Maia, Maia, filho de António Júlio da Silva e de Elvira Miranda da Silva Ferreira, foi declarada cessada a situação de contumácia, publicada no Diário da República, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1998, por apresentação.
25 de Janeiro de 2000. -O Juiz de Direito, Manuel Cardoso Miguéis Garcia. -A Oficial de Justiça, Maria Beatriz Lima.
