Aviso de Contumácia n.º 8997/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8997/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 76/91, os quais correm termos por esta 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, ex-1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, e que o Ministério Público move contra o arguido António Joaquim Guimarães, filho de Margarida da Silva Guimarães, natural de São Mamede de Infesta, Matosinhos, nascido a 11 de Fevereiro de 1951, casado, técnico de obras, titular do bilhete de identidade n.º 3609377, emitido em 30 de Janeiro de 1986, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de 9 de Julho, 266, Porto, foi declarada caducada a situação de contumácia proferida por despacho de 26 de Janeiro de 1991, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 19 de Julho de 1991.

A Juíza de Direito, Lígia Ferreira Sarmento Figueiredo. - A Escrivã-Adjunta, Artur Jorge Marques.