Aviso de Contumácia n.º 9010/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9010/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 648/94, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Vieira da Silva, filho de Manuel Pinto da Silva e de Maria Emília Vieira, nascido a 13 de Março de 1959, natural de Real, Castelo de Paiva, titular do bilhete de identidade n.º 6651100, emitido em 28 de Maio de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Casal do Monte, Romariz, Santa Maria da Feira, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 21 de Setembro de 1998.

31 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)