Aviso de Contumácia n.º 9013/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9013/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, corre termos uns autos de processo comum, singular, registado sob o n.º 1048/90, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Adelino Gonçalves, casado, empresário, filho de Maria Rosas Gonçalves, natural de Telões, Amarante, nascido a 3 de Agosto de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 8272329, emitido em 20 de Setembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua Principal, Carregueira, Chamusca, Golegã, em que se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao mencionado arguido, por despacho proferido em 3 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia daquele, por prescrição.

7 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)