Aviso de Contumácia n.º 9015/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9015/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, corre termos uns autos de processo comum, singular, registado sob o n.º 475/95, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Paulo Jorge Vicente da Silva, casado, pedreiro, natural da freguesia e concelho de Rio Maior, nascido a 16 de Outubro de 1966, filho de Francisco da Silva Castelhano e de Maria de Lurdes Vicente, titular do bilhete de identidade n.º 8224620, emitido em 25 de Setembro de 1984, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida de Santa Iria, F. P., rés-do-chão, direito, Santa Iria de Azóia, Loures, em que se encontra acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho proferido em 6 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia daquele, por desistência de queixa.

14 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)