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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 9023/2000 - AP. - Anuncia-se que, nos autos de processo comum, singular, n.º 48/96, do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, em que é arguida Marta Isabel Pascoal Vicente, casada, doméstica, natural de Marvila, Santarém, nascida a 19 de Maio de 1973, filha de Manuel Vicente e de Maria do Rosário Pascoal, a residir actualmente na Aldeia da Ribeira, Alcanede, Santarém, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia da referida arguida, situação essa determinada por despacho datado de 3 de Outubro de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 13 de Dezembro de 1996.
17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva. - A Escrivã-Adjunta, Erundina Marecos Ferreira.
