Aviso de Contumácia n.º 9034/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9034/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 21 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 130/94, pendentes no 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público e Savior, Lda, movem contra o arguido Adérito Pessoa Batista, casado, industrial, filho de Acácio Jesus Batista e de Maria Felismina Pessoa Silva, natural de Pocariça, Cantanhede, nascido a 30 de Maio de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 2592692-6, emitido em 30 de Agosto de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Caminho dos Moleiros, Arrotas, Pocariça, Cantanhede, acusado pela prática, em concurso real, de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia.

28 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - O Escrivão-Adjunto, José Carlos Ribeiro Parente.