Aviso de Contumácia n.º 9037/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9037/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 21/98, do 4.º Juízo, ex-processo n.º 4116/91, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o arguido Manuel Garrelhas Correia, casado, nascido a 24 de Agosto de 1956, em Arcos, Anadia, filho de Luís Fernando Correia e de Maria Marques Garrelhas, titular do bilhete de identidade n.º 6550387, emitido em 26 de Janeiro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Norte, Gafanha d'Aquém, Ílhavo, por despacho de 10 de Janeiro de 2000, foi cessada a contumácia, mercê da prescrição.

31 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)