Aviso de Contumácia n.º 9043/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9043/2000 - AP. - A Dr.ª Emília Botelho Vaz, Juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 259/98, ex-processo n.º 4236/94, do 1.º Juízo deste Tribunal, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, e 217.º do Código Penal de 1995, o arguido Manuel Joaquim de Oliveira Faustino, casado, nascido a 6 de Junho de 1954, em Almacave, Lamego, filho de Manuel Faustino e de Vitória Joaquina Silva Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 3015504, com última residência conhecida no Bairro de Santo António, lote 213, Amoreira, Estoril, foi, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

4 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Emília Botelho Vaz. - A Oficial de Justiça, Goreti Teixeira.