Aviso de Contumácia n.º 9049/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9049/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 801/92, a correr termos pelo 2.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Mário Fernando Sousa Rodrigues, nascido a 13 de Outubro de 1949, filho de Mário Barbosa Rodrigues e de Noémia de Jesus Sousa, natural de Castanheira do Ribatejo, Vila Franca de Xira, com última residência conhecida na Praceta de São Francisco Xavier, lote 1, 10.º, D, Sacavém, Loures, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido.

26 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Albarran Alves de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Andrade.